O criminólogo holandês Louk Hulsman, professor emérito da Universidade de Roterdã (Holanda), é um ousado crítico do sistema penal. Radical para uns, delirante e romântico para outros, ele nega esse sistema e diz que deve ser abolido. Para isso, estudou-o profundamente, revelou suas fraquezas e vem demonstrando sua irracionalidade, apregoando a devolução do conflito à sociedade, para que esta encontre formas de solucioná-lo. Seu pensamento foi construído ao longo de toda a sua vida, com base em suas experiências pessoais e profissionais. Em recente passagem pelo Brasil, onde participou do VI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), concedeu entrevista ao www.direitocriminal.com.br, em que falou um pouco sobre suas idéias abolicionistas.
Nascido em 1923, numa região dos Países-Baixos que, de um lado, fazia fronteira com a Alemanha e, do outro, com a Bélgica, Hulsman cresceu católico.
Viveu em internatos por vários anos durante sua infância e adolescência, porque “meus pais me achavam terrível e pensavam que era bom para a minha educação”.
No último ano de internato – ele fugiu de lá aos 15 anos – tomou a iniciativa de começar a estudar teologia moral e passou a duvidar daquilo que lhe ensinavam. “Não correspondia à realidade, era tudo muito diferente de minha experiência”.
Depois, veio a Segunda Guerra Mundial, que o levou a participar da Resistência contra a ocupação nazista. Foi preso pela polícia holandesa por estar com documentos falsos e mandado para um campo de concentração.
“Eu usava documentos falsos para não ter de ir trabalhar na Alemanha. Foi chocante ser preso pela polícia de meu próprio país, mas me fez perceber a falsidade do discurso oficial. Entendi que a as leis e a estrutura estatal, feitas para, em tese, proteger o cidadão, sob determinadas circunstâncias podem voltar-se contra ele”, diz.
Do campo de concentração conseguiu fugir. “Eu sabia que, para sobreviver, não podia permitir que eles me levassem para a Alemanha. Então, tratei de fugir”, relembra.
Foi, portanto, no internato e no campo de concentração que ele começou a questionar os discursos oficiais da Igreja e do Estado, questionamento esse que o levou a defender a abolição do sistema penal.
Mas isso ocorreu bem mais tarde, quando ele já se tornara professor de Direito Penal na Universidade de Roterdã, cargo que passou a ocupar em 1964. “Descobri que, a não ser excepcionalmente, o sistema penal jamais funciona como querem os princípios que pretendem legitimá-lo”, diz.
Antes de fazer direito, recomendaram-lhe que fizesse geografia social, que era, na época, a coisa mais próxima da sociologia. Mas acabou optando pelo direito. Terminado o curso, tornou-se professor assistente e pesquisador e, em seguida, foi trabalhar no Ministério da Defesa da Holanda.
Em 1952, o Ministério da Defesa enviou-o a Paris para participar da elaboração de um tratado para uma comunidade européia de defesa. “Trabalhei nisso durante um ano. Aprendi muito. Mas o tratado foi rejeitado pelo parlamento francês”.
Depois disso, foi para o Ministério da Justiça, onde começou a trabalhar com legislação. Presidiu também o Comitê Europeu para Problemas Criminais, sediado em Strasburgo (França).
Em 1964, convidado a ocupar a cadeira de direito penal na Universidade de Roterdã, largou tudo e foi dar aulas de direito penal e criminologia.
A seguir, alguns trechos da entrevista concedida por Louk Hulsman:
O senhor já era abolicionista quando foi dar aulas em Roterdã?
Eu não pensava ainda no abolicionismo, mas já sabia que o sistema penal era falso e que a prisão não era uma boa solução. Mas foi na universidade que firmei minha posição abolicionista. Especificamente a faculdade de direito em Roterdã havia nascido com uma vocação crítica e isso facilitou as coisas. Fui estudando e pesquisando e, aos poucos, fui tomando consciência das contradições do sistema penal.
Que contradições?
Vou dar um exemplo. Em 1970, desenvolvi uma pesquisa sobre sentenças criminais, em que procurava aferir se eram justas ou não.. Analisei-as levando em conta o contexto em que ocorreu o crime, a proporcionalidade entre a pena aplicada e o delito cometido etc. A conclusão foi que é praticamente impossível sair uma sentença justa do sistema penal.
Como assim?
O sistema funciona de forma irracional e tem uma lógica própria, que não em nada a ver com a vida real das pessoas. Não costuma levar em conta, por exemplo, a perspectiva da vítima. Nunca se sabe nada sobre as vítimas. É preciso repensar o penal do ponto de vista das vítimas.
A irmã de uma amiga minha era casada com um sujeito que tinha uma cara coleção de pinturas. Eles não gostavam verdadeiramente das pinturas. A certa altura foram roubados e ficaram muito contentes, porque desfizeram-se das pinturas de que não gostavam e receberam o dinheiro do seguro.
Então, não dá para generalizar e dizer que há verdadeiras vítimas em casos assim.
O senhor escreveu livros sobre suas pesquisas e sobre o abolicionismo?
Escrevi poucos livros. Uns não muito jurídicos sobre a posição da pessoa moral no sistema penal. Sobre a questão abolicionista propriamente dita escrevi um, juntamente com Jacqueline Bernat de Celis, que se chama Penas Perdidas. Eu conhecia Jacqueline já há bastante tempo e um dia ela me disse que se eu não me resolvia a escrever um livro sobre o abolicionismo, então ela o faria comigo.
Então foi obrigado a escrever?
Sim, foi isso.
A burocracia é um dos grandes problemas do sistema penal?
Certamente. Os corpos que integram o sistema – Polícia, Ministério Público, Judiciário, tudo isso – trabalham isoladamente, em estruturas independentes e voltadas para si mesmas. Não trabalham em conjunto, harmoniosamente. Cada um deles desenvolve critérios de ação, ideologias e culturas próprias. Seu objetivo principal não é resolver os problemas externos, mas sim os internos. Estão mais preocupados com eles mesmos, com sua própria sobrevivência.
Muita gente critica as idéias abolicionistas. Dizem que não se pode acabar com o sistema penal sem ter outra alternativa para substituí-lo…
As críticas muitas vezes são feitas sem que as pessoas tenham compreendido exatamente o que é o abolicionismo. Ele tem sido mal compreendido. Essas críticas muitas vezes partem de pessoas que não sabem do que se trata.
Você vai descobrir que o discurso sobre as alternativas é mal colocado. Ele parte da idéia de que o sistema penal é normal. Na realidade, ele é minimamente utilizado. De uma enorme quantidade de fatos enquadráveis na lei penal, o sistema registra apenas um pequeno número. Pouca coisa chega aos tribunais. Há uma enorme diferença entre os registros policiais e os dos tribunais. Essa diferença é o que os criminólogos chamam de “cifra negra”. A criminalização efetiva, portanto, é um evento raro e excepcional.
Quando falamos em abolir o sistema penal, não podemos pensar em criar uma alternativa punitiva semelhante àquela que desejamos extinguir. É preciso olhar a realidade de outra maneira e, sobretudo, mudar a linguagem, as atitudes, os comportamentos.
E a criminalidade violenta?
Até hoje ninguém conseguiu provar que o sistema penal protege as pessoas da violência. Também ninguém provou que ele é o único instrumento capaz de garantir tal proteção.
Ao contrário, qualquer pessoa pode constatar que o sistema penal não consegue impedir que ocorram homicídios, roubos, seqüestros, estupros.
Tenho certeza que, se o sistema penal fosse abolido em algum país, não haveria aumento da violência.
E o que é, afinal, o abolicionismo?
Faço uma distinção entre abolicionismo acadêmico e abolicionismo como movimento social.
Como movimento social pretende abolir o sistema penal da mesma maneira que já houve movimento para abolir a escravidão.
O outro, o abolicionismo acadêmico, é o que faço principalmente. Todas as profissões, jornalistas, psicólogos, médicos, todo o mundo, são educadas na universidade na linguagem da profissão, e nesse sentido, a universidade é uma organização conservadora.
É preciso questionar, mudar a linguagem. Os estudantes devem duvidar daquilo que lhes é transmitido. Isso é a abolição acadêmica.
No caso do direito penal, trata-se de abolir a linguagem dominante sobre justiça criminal e substituí-la por outra que permita testar a hipótese de que a justiça criminal não é normal nem necessária. Se isso for provado, a justiça criminal aparecerá como um problema em vez de uma solução. Daí, o movimento social do abolicionismo será uma conseqüência.
Na universidade, na faculdade de direito, aprende-se a hierarquia das normas. Há decretos, leis, a constituição, tratados, os direitos do homem. Nessa hierarquia, os direitos do homem estão no patamar mais alto. O sistema penal é claramente, em muitos aspectos, contrário aos direitos do homem, sobretudo a prisão.