Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Usucapião

A usucapião é um tema recorrente no direito imobiliário e muitas vezes gera dúvidas entre proprietários e possuidores de imóveis. Aqui no escritório Schroeder Advogados, buscamos esclarecer as principais questões sobre esse importante instituto jurídico.

O que é Usucapião?

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, através da posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos os requisitos previstos na lei. Esse instituto visa dar segurança jurídica à posse e regularizar situações de fato que, por sua longa duração, necessitam ser reconhecidas pelo direito.

Tipos de Usucapião

Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. As principais são:

1. Usucapião Ordinária: Exige a posse contínua, mansa e pacífica por um período de 10 anos, além de justo título e boa-fé.

2. Usucapião Extraordinária: Requer a posse contínua, mansa e pacífica por 15 anos, independentemente de justo título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se houver a construção de benfeitorias ou a comprovação de que o possuidor reside no imóvel.

3. Usucapião Especial Urbana: Destinada a imóveis urbanos com área de até 250m², exige a posse ininterrupta por 5 anos, sem oposição, para fins de moradia própria ou da família. Não é necessário justo título nem boa-fé.

4. Usucapião Especial Rural: Para áreas rurais de até 50 hectares, exige a posse contínua por 5 anos, sem oposição, com o possuidor devendo tornar a terra produtiva e nela morar.

Requisitos Gerais

Apesar das variações, algumas condições são comuns a todas as modalidades de usucapião:

• Posse Ininterrupta: O possuidor deve manter a posse do bem de forma contínua, sem interrupções, durante todo o prazo exigido pela modalidade escolhida.
• Posse Mansa e Pacífica: A posse não pode ser objeto de disputa judicial ou enfrentamento com o verdadeiro proprietário.
• Prazo Determinado: Cada modalidade de usucapião tem um prazo específico de posse que deve ser cumprido.

Procedimento para Usucapião

O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial:

1. Judicial: Iniciado com uma ação de usucapião perante o Poder Judiciário, onde o possuidor deverá comprovar a posse e os requisitos necessários. Esse processo pode ser complexo e demorado, dependendo da documentação e das provas apresentadas.

2. Extrajudicial: Previsto pela Lei nº 13.465/2017, o usucapião extrajudicial pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que haja consenso entre as partes e a concordância do titular registral do imóvel.

Importância da Assessoria Jurídica

Dada a complexidade e as nuances do instituto da usucapião, contar com a assessoria de um advogado especializado é fundamental para o sucesso do processo. No escritório Schroeder Advogados, oferecemos todo o suporte necessário para orientar nossos clientes desde a análise inicial da posse até a finalização do processo de aquisição da propriedade.

Se você tem dúvidas sobre usucapião ou deseja regularizar a posse de um imóvel, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a entender seus direitos e a melhor forma de proceder.