Direito Bancário e Defesa do Superendividado

Direito Bancário e Defesa do Superendividado

Bancos e financeiras têm departamentos jurídicos inteiros. O cliente, em geral, só tem o extrato e a sensação de que algo está errado. O Schroeder Advogados, com sede em Camboriú/SC e atendimento em todo o Brasil, atua para pessoas e empresas em conflitos com instituições financeiras.

Quando procurar um advogado bancário?

Golpe do Pix, falsa central de atendimento, falso advogado, clonagem de cartão, empréstimo contratado por terceiros, conta invadida. O STJ entende que o banco responde objetivamente por fraudes praticadas no âmbito de suas operações, e tem condenado instituições que deixaram passar transações fora do perfil do cliente. Cada caso, porém, depende da prova de que a operação era atípica e de que o banco tinha meios de perceber.

Nas primeiras horas após o golpe, a contestação no aplicativo, o boletim de ocorrência e os protocolos fazem toda a diferença. Orientamos o cliente nesse momento e, se o banco se recusar a devolver, ingressamos com a ação contra o banco da vítima e, quando cabível, contra o banco que recebeu o dinheiro.

A ação contra o banco pode ser proposta no foro do domicílio do cliente, o que permite a quem mora em Camboriú, Balneário Camboriú ou Itajaí processar na própria cidade, inclusive no Juizado Especial quando o valor permite. Quando o réu é a Caixa Econômica Federal, o caso vai para a Justiça Federal.

Juros abusivos, consignado e busca e apreensão

Contratos de financiamento de veículo, cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal frequentemente trazem juros muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central, tarifas não contratadas e seguros embutidos. A revisão judicial pode reduzir o saldo devedor e, em alguns casos, gerar devolução de valores. O empréstimo consignado feito sem autorização, especialmente contra aposentados, é uma das fraudes mais frequentes e tem resposta firme dos tribunais.

Na busca e apreensão de veículos, há prazos curtos e defesas específicas, como a falta de notificação válida e a cobrança de encargos abusivos, que podem reverter a apreensão ou reduzir o valor para quitação.

Superendividamento e renegociação

Desde 2021, a Lei do Superendividamento permite ao consumidor de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial pedir ao juiz a repactuação global com todos os credores, em um único plano de pagamento de até cinco anos. É um instrumento ainda pouco utilizado e que muda a vida de quem está preso em uma espiral de juros.

Avaliamos a situação financeira completa do cliente, verificamos se há cobranças indevidas a contestar antes da repactuação e conduzimos o procedimento, que começa com uma audiência de conciliação com todos os credores. Golpes aplicados por aplicativos e redes sociais seguem em conjunto com a área de Direito Digital.

Quem conduz os casos

A área é conduzida por Gustavo Schroeder, OAB/SC 36.168, sócio do escritório, com atuação cível contra bancos e financeiras em Santa Catarina e em outros Estados, inclusive na Justiça Federal quando a instituição é pública.

Artigos sobre o tema

• Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?
• Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?
• Direito do consumidor
• Direito digital e golpes virtuais

Perguntas frequentes

Caí em um golpe do Pix. O banco é obrigado a devolver?

Depende de como o golpe ocorreu. Se o banco deixou passar transações fora do seu padrão, em valor, horário ou destinatário atípicos, a tendência é a responsabilização. Se você fez um único Pix dentro do seu perfil habitual, a Justiça costuma afastar a responsabilidade do banco.

Meu carro foi apreendido por atraso no financiamento. Consigo reaver?

Em cinco dias após a execução da apreensão é possível pagar a dívida integral e recuperar o veículo. Fora isso, a defesa discute a validade da notificação e dos encargos. Cada caso precisa ser avaliado com urgência, porque os prazos são curtos.

O que é a Lei do Superendividamento?

É a lei que permite ao consumidor renegociar todas as dívidas de consumo em um único plano judicial, preservando o mínimo para viver. Vale para quem contraiu as dívidas de boa-fé e não consegue pagá-las sem comprometer a subsistência.

Descontaram um consignado que nunca contratei. O que fazer?

Conteste junto ao banco e ao INSS, guarde os protocolos e procure orientação. A ação pede o cancelamento do contrato, a devolução em dobro dos descontos e indenização por dano moral.