Sucessões e Inventários

Sucessões e Inventários

Perder alguém já é difícil. Lidar com o inventário, os prazos, o imposto e a família ao mesmo tempo torna tudo mais pesado. O Schroeder Advogados, com sede em Camboriú/SC e atendimento em todo o Brasil, conduz inventários extrajudiciais e judiciais.

Quando procurar um advogado para o inventário?

O inventário é o procedimento que transfere os bens da pessoa falecida aos herdeiros. Ele deve ser aberto em até 60 dias após o óbito, e em Santa Catarina o atraso gera multa sobre o ITCMD, o imposto estadual de herança. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, em questão de semanas. Desde 2024, a Resolução 571 do CNJ admite o inventário em cartório mesmo com testamento ou com herdeiro menor, com autorização judicial no primeiro caso e com participação do Ministério Público no segundo.

Quando há conflito, herdeiro que não assina, bens em outros Estados ou dívidas relevantes, o caminho é o inventário judicial. Ele é mais demorado, mas permite ao juiz resolver o que a família não consegue resolver sozinha, inclusive nomear um inventariante contra a vontade de quem está obstruindo.

Herdeiro que não colabora, bens sem documento e dívidas

Boa parte dos inventários trava por motivos que têm solução jurídica. Um irmão que se recusa a assinar, um imóvel que nunca foi escriturado, uma empresa da qual o falecido era sócio, uma dívida que supera o valor da herança. Em cada um desses casos existe um instrumento específico. A abertura judicial dispensa a assinatura de quem não quer colaborar, o imóvel sem escritura pode ser regularizado dentro do próprio inventário ou por usucapião, e a herança nunca responde pelas dívidas além do que ela vale.

Também cuidamos da sobrepartilha, quando aparecem bens depois de encerrado o inventário, e da anulação de partilhas feitas com fraude ou com herdeiro excluído.

Testamento, meação e direitos do cônjuge e do companheiro

O cônjuge e o companheiro em união estável têm direitos que variam conforme o regime de bens e que são fonte frequente de disputa. A meação, que é a metade do patrimônio comum, é coisa diversa da herança. O STF igualou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge, e a prova da união estável continua sendo um ponto sensível. O testamento, por sua vez, permite dispor de até metade dos bens em favor de quem se quiser, e pode ser questionado quando feito sem capacidade ou sob pressão.

Orientamos tanto quem precisa fazer valer esses direitos quanto famílias que querem organizar a sucessão em vida, em conjunto com a área de Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Quem conduz os casos

A área é conduzida por Eliane Schroeder, OAB/SC 42.578, sócia-fundadora do escritório, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Subseção da OAB de Camboriú, com atuação em inventários, partilhas e planejamento patrimonial, e por Gustavo Schroeder, OAB/SC 36.168, que responde pelos inventários judiciais e pelas disputas entre herdeiros.

Artigos sobre o tema

• Inventário: quanto custa, quanto demora e quando pode ser feito em cartório
• Irmão não quer fazer o inventário ou não assina: o que fazer
• A morte do locador encerra o contrato de locação?
• Imóvel sem escritura: como regularizar e registrar
• Planejamento patrimonial e sucessório

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para abrir o inventário?

Sessenta dias a contar do falecimento. Passado o prazo, incide multa sobre o ITCMD em Santa Catarina, que cresce conforme o tempo de atraso. O inventário pode ser aberto a qualquer tempo, e a multa se acumula.

Posso fazer o inventário em cartório se um herdeiro mora em outro Estado?

Sim. O herdeiro pode assinar por procuração pública lavrada na cidade onde mora, e a escritura pode ser feita em qualquer cartório do país, independentemente de onde estão os bens.

Quanto custa um inventário?

Os custos principais são o ITCMD, que em Santa Catarina varia de 1% a 8% conforme o valor dos bens, as custas do cartório ou do processo, o registro dos imóveis e os honorários advocatícios. Em cartório o custo total costuma ser menor e o prazo, muito mais curto.

Um herdeiro está morando no imóvel e não quer sair. O que fazer?

Enquanto o inventário não termina, o imóvel pertence a todos os herdeiros. Quem usa o bem com exclusividade pode ser obrigado a pagar aluguel aos demais, e a partilha pode determinar a venda do imóvel com divisão do valor.