Direito Médico

Direito Médico e da Saúde

Plano de saúde que nega cirurgia, medicamento ou internação. Reajuste que dobra a mensalidade. Erro em procedimento que deixa sequela. Do outro lado, médicos e clínicas acusados injustamente. O Schroeder Advogados, com sede em Camboriú/SC e atendimento em todo o Brasil, atua nas duas pontas do Direito Médico e da Saúde.

Quando procurar um advogado de plano de saúde?

A negativa de cobertura é o caso mais frequente e, em geral, o mais urgente. Cirurgia bariátrica, cirurgia reparadora, tratamento oncológico, medicamento de alto custo, home care, terapias para autismo, internação psiquiátrica, prótese e órtese. A ANS define o rol de procedimentos e os critérios, e a Lei 14.454/2022 permite a cobertura fora do rol quando há comprovação científica da eficácia. A maioria das negativas não se sustenta diante de um relatório médico bem feito.

Quando há urgência, pedimos liminar para que o plano autorize o procedimento de imediato, e a Justiça costuma decidir em horas ou poucos dias. Junto com a liminar, pedimos indenização por dano moral, que o STJ reconhece quando a negativa indevida agrava a aflição do paciente.

A ação contra o plano de saúde pode ser proposta no domicílio do beneficiário, seja em Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí ou na cidade onde ele morar. Quando há urgência, o pedido de liminar é analisado com prioridade pelo juiz.

Reajustes, cancelamento e portabilidade

Reajuste por mudança de faixa etária acima do permitido, reajuste de plano coletivo sem justificativa, cancelamento unilateral de contrato durante tratamento, recusa de portabilidade de carências. Esses conflitos têm regras definidas pela ANS e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, e os tribunais têm limitado abusos, com devolução dos valores pagos a maior.

Também atuamos em casos de descredenciamento de hospitais e médicos sem comunicação, reembolso negado e cobrança de coparticipação indevida. Quando o problema é de consumo em geral, o caso segue com a área de Direito do Consumidor.

Erro médico e defesa de profissionais da saúde

Para pacientes, atuamos em casos de erro de diagnóstico, erro cirúrgico, infecção hospitalar, falha de informação e consentimento, e abandono de tratamento, com pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra médico, hospital ou plano, conforme a responsabilidade de cada um. A perícia técnica costuma ser decisiva, e explicamos ao cliente desde o início o que ela pode ou não comprovar.

Para médicos, dentistas e clínicas, oferecemos defesa em processos cíveis, criminais e éticos no CRM e no CRO, elaboração de termos de consentimento e contratos de prestação de serviços, e orientação preventiva sobre prontuário. A experiência dos dois lados torna a defesa mais técnica.

Quem conduz os casos

A área é conduzida por Gustavo Schroeder, OAB/SC 36.168, sócio do escritório, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina, o que inclui a defesa de profissionais da saúde na esfera criminal, com atuação em Santa Catarina e em outros Estados.

Artigos sobre o tema

• Plano de saúde negou a cirurgia bariátrica: o que fazer
• Cirurgia reparadora pós-bariátrica: o plano pode negar como estética?
• Direito do consumidor

Perguntas frequentes

O plano negou minha cirurgia. Quanto tempo leva a liminar?

Entre horas e poucos dias, conforme a vara e a urgência demonstrada no relatório médico. Com os documentos corretos, a análise costuma ser feita logo na distribuição do processo.

Plano de saúde pode negar procedimento fora do rol da ANS?

Só quando não há comprovação científica da eficácia nem recomendação de órgãos técnicos. Desde 2022 a lei prevê a cobertura fora do rol nessas condições, e o STF fixou critérios para a sua aplicação em 2025.

A negativa de cobertura gera dano moral?

Em muitos casos, sim. O STJ entende que a negativa indevida de tratamento urgente agrava o sofrimento do paciente e gera dano moral. Os valores variam conforme a gravidade do caso.

Sou médico e recebi uma denúncia no CRM. Preciso de advogado?

É recomendável desde a primeira manifestação. O processo ético pode resultar em suspensão ou cassação do registro, e a defesa técnica bem construída no início evita desdobramentos cíveis e criminais.