Direito Digital e LGPD

Direito Digital e LGPD

Perfil bloqueado, conta invadida, conteúdo ofensivo publicado, dados vazados, golpe aplicado por mensagem. A vida acontece cada vez mais na internet, e o Direito acompanhou. O Schroeder Advogados, com sede em Camboriú/SC e atendimento em todo o Brasil, atua para pessoas e empresas em conflitos digitais.

Quando procurar um advogado de direito digital?

Instagram, Facebook, WhatsApp, Google e Mercado Livre não têm atendimento humano acessível. Quando a plataforma bloqueia uma conta sem explicação, ou não devolve um perfil invadido por golpistas, a saída costuma ser judicial. O Marco Civil da Internet, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor sustentam o pedido, e os tribunais têm determinado a reativação com multa diária e indenização, especialmente para perfis comerciais.

Também atuamos na remoção de conteúdo ofensivo, difamatório ou íntimo publicado sem autorização, na identificação de autores de perfis falsos por meio de ordem judicial para fornecimento de dados, e em ações de indenização por danos à honra e à imagem na internet.

O pedido contra plataformas como Google, Meta e TikTok pode ser feito no domicílio do usuário. Quem mora em Camboriú, em outra cidade de Santa Catarina ou em qualquer estado processa a empresa na própria comarca, sem precisar ir a São Paulo.

Golpes virtuais e crimes digitais

Falso anúncio, falso boleto, falsa central, estelionato por aplicativo, invasão de dispositivo, extorsão com imagens. Além da responsabilidade civil das plataformas e dos bancos envolvidos, há crimes previstos no Código Penal, com penas agravadas desde 2021 para fraudes eletrônicas. Orientamos a vítima no registro da ocorrência, na preservação das provas digitais e nas medidas para recuperar valores, em conjunto com a área de Direito Bancário.

Defendemos também pessoas acusadas de crimes digitais, em que a prova técnica, como logs e perícias de dispositivos, costuma ser decisiva. Essa frente é conduzida com a área de Direito Criminal.

LGPD para empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados vale para qualquer empresa que trate dados de clientes, funcionários ou fornecedores, independentemente do porte. A ANPD já aplica sanções, e consumidores já obtêm indenizações por vazamentos e uso indevido de dados. A adequação envolve mapear os dados tratados, revisar contratos e políticas de privacidade, definir bases legais e procedimentos para incidentes e para atender pedidos dos titulares.

Oferecemos adequação proporcional ao tamanho do negócio, com foco no que reduz risco de fato, e atuamos na defesa de empresas em processos judiciais relacionados a dados pessoais.

Quem conduz os casos

A área é conduzida por Gustavo Schroeder, OAB/SC 36.168, sócio do escritório, com atuação cível e criminal em Santa Catarina e em outros Estados, inclusive em ações contra as grandes plataformas e em casos de fraude eletrônica.

Artigos sobre o tema

• Perfil do Instagram bloqueado ou hackeado: como recuperar
• Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver?
• Direito bancário e fraudes
• Direito empresarial e contratos

Perguntas frequentes

Meu Instagram foi bloqueado sem motivo. A Meta é obrigada a devolver?

Quando não há explicação clara nem recurso efetivo, os tribunais têm determinado a reativação, com multa diária e, em muitos casos, dano moral. Antes da ação é preciso tentar os canais oficiais e guardar as provas.

Publicaram conteúdo ofensivo sobre mim. Como remover?

A plataforma pode ser notificada diretamente e, se não remover, uma ordem judicial obriga a retirada em prazo curto. Em paralelo é possível identificar o autor e pedir indenização.

Minha empresa pequena precisa se adequar à LGPD?

Sim. A lei não distingue porte. O que varia é a complexidade da adequação, que para empresas pequenas se resume a poucos documentos e rotinas bem definidas.

Em quanto tempo a Justiça devolve uma conta bloqueada?

A liminar costuma ser analisada entre um dia e duas semanas. Deferida, a plataforma tem prazo curto para cumprir, sob pena de multa diária.