Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais protetivas do mundo, e só funciona para quem a conhece e a faz valer. O Schroeder Advogados, com sede em Camboriú/SC e atendimento em todo o Brasil, atua para consumidores em conflitos com lojas, bancos, operadoras, companhias aéreas, planos de saúde e construtoras.

Quando o consumidor precisa de um advogado?

Produto que quebra e a loja manda falar com o fabricante. Cobrança de serviço que nunca foi contratado. Nome negativado por dívida que não existe ou já foi paga. Voo cancelado sem assistência. Compra online que não chega. Plano de saúde que nega procedimento. Em todos esses casos a lei define prazos, responsabilidades e consequências, e a Justiça catarinense aplica o Código com rigor.

O que decide o resultado é a prova. Protocolos, prints, notas fiscais, e-mails e a reclamação prévia nos canais da empresa e no consumidor.gov.br. Orientamos o cliente desde o primeiro contato para que o processo, se for necessário, já comece bem instruído.

Cobrança indevida, negativação e dano moral

A negativação indevida gera dano moral presumido, sem necessidade de provar o sofrimento, segundo entendimento consolidado do STJ. A cobrança de valor indevido, quando paga, deve ser devolvida em dobro. Já o dano moral por outros problemas de consumo depende da gravidade e do descaso da empresa, e os tribunais têm sido criteriosos. Explicamos ao cliente, antes de entrar com a ação, qual é a expectativa realista para o caso dele.

Também atuamos na revisão de contratos com cláusulas abusivas, em especial de cursos, academias, telefonia, seguros e serviços de assinatura, e na defesa contra cobranças de empresas de recuperação de crédito. Conflitos com bancos e financeiras têm página própria em Direito Bancário, e os problemas com construtoras estão em Direito Imobiliário.

Juizado Especial e ação na vara cível

Causas de até 40 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Cível, sem custas iniciais e com procedimento mais rápido. Até 20 salários mínimos a presença de advogado é facultativa, e a experiência mostra que a empresa sempre comparece com defesa técnica, o que faz diferença no resultado. Acima de 40 salários mínimos ou quando há necessidade de perícia, a ação tramita na vara cível.

Na região de Camboriú acompanhamos as audiências de conciliação e instrução presencialmente. Para clientes de outras cidades, atuamos com processo eletrônico e audiências por videoconferência.

Quem conduz os casos

A área é conduzida por Gustavo Schroeder, OAB/SC 36.168, sócio do escritório, com atuação cível em Santa Catarina e em outros Estados, e segue a orientação de avaliar cada caso individualmente antes de propor a ação, sem petições em série.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?

Trinta dias para produtos não duráveis e noventa para duráveis, contados da entrega ou, no caso de defeito oculto, do momento em que ele aparece. O fornecedor tem 30 dias para consertar antes que o consumidor possa exigir troca ou devolução.

Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?

Registre a contestação junto à empresa e ao órgão de proteção ao crédito, guarde os protocolos e procure orientação. A ação pede a exclusão imediata do nome, a declaração de inexistência da dívida e indenização por dano moral.

Preciso de advogado para processar no Juizado?

Até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Acima disso, sim. Em qualquer caso, a assistência técnica ajuda, porque a empresa sempre se defende com advogado.

Em quanto tempo o processo de consumidor termina?

No Juizado Especial, entre seis meses e um ano e meio, conforme a comarca. Na vara cível, de um a três anos. Muitos casos terminam em acordo na primeira audiência.